Serviços

Legislação dos condomínios

Estatuto da Pessoa com Deficiência

20/01/2021 Sindicon MG Legislação

Lei de Acessibilidade

20/01/2021 Sindicon MG Legislação

Lei do Inquilinato

20/01/2021 Sindicon MG Legislação

Lei do Silêncio - Belo Horizonte

20/01/2021 Sindicon MG Legislação

LEI 18552, DE 04/12/2009 - Lei Antifumo - Minas Gerais

20/01/2021 Sindicon MG Legislação

Novo Código Civil - Lei nº 10.406/2002

10/11/2020 Sindicon MG Legislação

LIVRO III
Do Direito das Coisas
Capítulos VI e VII

Lei dos Condomí­nios 4591/64 - Atividades comerciais dentro do apartamento

25/11/2014 Sindicon MG Legislação

Norma NBR 16.820 - Reformas no condomí­nio e nas unidades precisam de parecer técnico para serem aprovadas

25/11/2014 Sindicon MG Legislação

Entrou em vigor, em 18 de abril de 2014, a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regula a reforma nos condomínios, tanto residenciais quanto comerciais de todo o Brasil. Pela NBR 16280, os proprietários devem entregar ao sí­ndico um plano de obras que contemple tudo o que vai ser feito na unidade e contratar um responsável técnico, que pode ser engenheiro ou arquiteto, para avaliar a estrutura do imóvel e determinar quais mudanças precisam e podem ser feitas. O objetivo é dar maior controle ao sí­ndico em relação às modificações feitas no edifício e resguardá-lo em caso de danos ao prédio.

Assessoria para síndicos de condomínios associados

Questões atinentes à administração do condomínio, departamento de pessoal, relações entre condôminos e entre o condomínio e terceiros.

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