O Conselho Fiscal é uma comissão formada por moradores do condomínio (normalmente 3, mas pode ser outro número para que não haja empate em deliberações) que aconselha o síndico e opina em questões importantes, referentes principalmente a prestação de contas e realização de obras. Nem todos os condomínios têm Conselho Fiscal, situação que deve ser mudada para que o síndico tenha mais respaldo e auxílio.

Dúvidas - Muitos condôminos têm receio de participar do Conselho, seja por desinteresse ou porque não tem conhecimento aprofundado de contabilidade. No entanto, segundo o presidente do Sindicon, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiróz, não é preciso ser especialista em planilhas para analisá-las. “Para entrar no Conselho, o condômino deve saber conferir balancetes, o que não é tão difícil, verificar se os gastos estão comprovados por notas fiscais e se não há rasuras nelas. O Conselho também verifica se os encargos trabalhistas dos funcionários dos condomínios estão sendo recolhidos corretamente. Todas essas informações são disponibilizadas em relatório pela administradora ou contador do prédio ou pelo próprio síndico, quando ele assume a contabilidade do condomínio”, explica ele.

Outro fator que inibe a participação no Conselho é o medo de assinar os balancetes e depois se descobrir algum erro ou irregularidade. No entanto, Carlos Eduardo afirma que a função dos conselheiros é opinar pela aprovação ou reprovação das contas. Quem dá a palavra final é a Assembleia de condôminos.

Obras - Os conselheiros podem opinar e ajudar o síndico a decidir realizar obras de manutenção ou urgência, bem como ajudá-lo a elaborar a previsão de orçamento para o ano seguinte, dando respaldo para o reajuste na taxa condominial quando necessário. “Muitos acham que o bom conselheiro é aquele que não autoriza gastos com reformas e manutenção, por exemplo. Mas o prédio precisa de cuidados e o conselho deve dar respaldo ao síndico para fazê-las. Ele também deve analisar o crescimento dos gastos do prédio, a partir do aumento das tarifas públicas e salário dos empregados e calcular um reajuste justo na taxa. Não adianta simplesmente não aumentar o valor mensal e não ter recursos para honrar os compromissos”, conclui Carlos Eduardo.

Embora não haja previsão legal de quantidade de encontros, o Conselho Fiscal deve elaborar um calendário ou se reunir sempre que surgir uma demanda.