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Projeto de Lei sobre a proteção e a defesa da saúde pública nos condomínios residenciais, comerciais ou mistos em todo o Estado

14/05/2021 Sindicon COVID-19

O Brasil ainda enfrenta a pandemia de coronavírus com registros de novos casos e óbitos ainda muito elevados.

Além disso, ainda há a ameaça da 3° onda, com novas variantes que apareceram na índia e no Rio de Janeiro e que podem se espalhar facilmente. Por isso, é importante que a população se proteja para não contrair nem transmitir o vírus.

Um Projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa para estabelecer normas de proteção nos condomínios e auxiliar os síndicos que precisam determinar como será o uso dos espaços comuns em períodos de fechamento ou abertura determinados pelo poder público. O PL ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o nosso apoio é fundamental para destravá-lo.

Acesse o site da ALMG e opine favoravelmente ao projeto. Este é o resguardo que todo síndico precisa!

 

 

Assessoria para síndicos de condomínios associados

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