A polêmica do aluguel de curta temporada em apartamentos movimentou o 15° Dia do Síndico, que foi realizado no dia 30 de novembro no Hotel Mercure Lourdes, na região centro-sul de Belo Horizonte. O evento é realizado pelo Jornal do Síndico em parceria com o Sindicon MG.

O advogado Ricardo Mendes apresentou diversas situações em que a Justiça deu ganho de causa a proprietários contra condomínios que tentaram proibir o aluguel. O caso mais conhecido é do Rio Grande do Sul, que hoje esta tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento ainda não foi concluído, mas o ministro relator, Luís Felipe Salomão já emitiu parecer favorável ao tema, afirmando que a atividade não é considerada comercial. Segundo Ricardo, o aluguel por curta temporada é irremediável e os condomínios devem utilizar os instrumentos legais para regular a atividade. “A maior plataforma de hospedagem diz que a atividade movimentou R$7 bilhões em 2018. Aí, acabou. Quem vai contestar com a economia como esta? O caminho é regulamentar e não proibir”, explica ele. O advogado também afirmou que o condomínio pode atualizar o Regimento Interno para orientar os proprietários a incluir restrições no próprio anúncio.

Reformas - O dia de palestras foi aberto pelo engenheiro e diretor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Francis José Saldanha Franco. Ele falou sobre a reformas prediais e a importância de se contratar profissional habilitado para ser o responsável técnico da obra. Ele citou diversos exemplos de reformas mal feitas que resultaram em severos danos à infraestrutura dos edifícios, até queda. “É fundamental: não façam reformas e modificações sem o acompanhamento profissional. A dor de cabeça depois, cível, criminal, é muito grande. Existem muitos profissionais e empresas que fazem serviço sem ter condições. Não pode contratar por preço, tem que contratar os que são inscritos no Crea”, diz ele. Francis também apresentou aos síndicos o aplicativo Crea-MG Mobile, criado para facilitar a consulta aos profissionais e empresas de engenharia para orientar as contratações, além de permitir denúncias de obras feitas sem o responsável técnico ou com outras irregularidades. Segundo ele, já foram feitas 1086 denúncias pelo aplicativo.

Arquivos - Em seguida, a administradora de empresas e sócia diretora da empresa Organização Eficaz de Arquivos, Maria Aparecida da Costa Alves, falou sobre a importância de se saber como arquivar os documentos dos condomínio. Segundo ela, são vários os casos de documentos importantes perdidos ou guardados em locais inadequados. Além disso, papeis muito antigos são arquivados sem necessidade, gerando uma pilha enorme de folhas, ocupando o espaço em que deveriam estar documentos realmente relevantes. “Todo mês a gente recebe balancete, livros de registros de funcionários, projetos, plantas. Onde fica essa documentação?”, questiona ela. Maria Aparecida apresentou algumas alternativas para a guarda dos documentos, sugerindo arquivá-los por assunto, grupos documentais, além de nunca esquecer de títulos e datas. A palestrante também lembrou a possibilidade de digitalização dos documentos.

Protesto - Na quarta palestra do dia, os síndicos puderam entender como funciona o protesto para combater a inadimplência. O representante comercial do Instituto de Protesto, Lucas Zaulli, explicou como o processo é feito através da plataforma da empresa e disse que, por meio de convênio firmado com o Sindicon MG, os custos para os síndicos passam a ser abaixo dos praticado pelo mercado.

AVCB - Logo após, o tenente do Corpo de Bombeiros Felipe Brittes Pereira falou sobre a importância de o condomínio ter um plano de prevenção e combate a incêndios e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ele apresentou alguns casos de incêndio em edifícios de Belo Horizonte que deixaram feridos e que poderiam ser evitados ou mais facilmente combatidos se os prédios estivessem em dia com o planejamento. Segundo o Tenente Felipe, para conseguir o AVCB, os condomínios devem elaborar o plano de prevenção e combate a incêndio, que precisa ser aprovado pela corporação e executado. “A execução deve ser rigorosamente como foi planejado e aprovado. Não pode ter modificações”, diz ele. A empresa que vai instalar os equipamentos previstos no planejamento deve ser credenciada junto aos Bombeiros. O tenente falou ainda sobre os principais riscos encontrados no edifício, como falta de manutenção preventiva no sistema antiincêndio, como iluminação e hidrantes e obstrução de rotas de fuga.

Gestão Eficaz - Por fim, a última palestra foi sobre como ter uma gestão condominial eficaz. O advogado Ricardo Karpat veio diretamente de São Paulo para falar quais são as principais ações para que a administração seja eficiente. De acordo com ele, uma das principais medidas é conhecer o histórico do condomínio. “Quanto mais informação sobre o passado, mais sucesso na gestão”, afirma ele. Ricardo também disse que muitos síndicos desconhecem a situação financeira do prédio, se há ações na Justiça e até a Convenção e o Regimento Interno. Ele lembrou que o síndico é o responsável pelo condomínio e que ele responde pelo que acontece no prédio. Ricardo disse ainda que o planejamento é essencial para a gestão.

Confraternização - Além das palestras, os mais de 350 síndicos presentes puderam saborear deliciosos café da manhã e almoço, tiraram dúvidas sobre gestão e administração condominial com o presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, e ganharam muitos brindes.

O presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, a 15º edição foi um marco para o Dia do Síndico. “O evento foi muito bom. As palestras com assuntos importantes para a gestão dos condomínios, o público participou muito, foi muito bom. Ficamos satisfeitos e esperamos promover um Dia do Síndico melhor ainda no ano que vem”, comemora ele.